Legislação
Decreto 4.877, de 14/11/2003
Art. 9º
Art. 9º
- Revogam-se as remissões relativas aos Centros Federais de Educação Tecnológica constantes dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto 1.916, de 23/05/96, os arts. 5º e 6º do Anexo ao Decreto 2.548, de 15/04/98, e os arts. 8º e 9º do Anexo ao Decreto 2.855, de 02/12/98.
Brasília, 13/11/2003, Luiz inácio Lula da Silva
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;