Legislação
Decreto 4.879, de 18/11/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Acrescenta inc. VI ao art. 5º do Decreto 4.288, de 27/06/2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.751/2006 (Revogação)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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