Legislação
Decreto 4.884, de 20/11/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.033, de 05/04/2004). Altera os arts. 1º e 4º do Decreto 4.723, de 06/06/2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto 4.705, de 23/05/2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.033, de 05/04/2004 (Revogação total)Decreto 5.011, de 11/03/2004 (art. 2º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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