Legislação
Decreto 4.903, de 01/12/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.985, de 08/02/2017. Vigência em 02/03/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.985, de 08/02/2017 (Revogação total. Vigência em 02/03/2017)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta:
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