Legislação
Decreto 4.941, de 29/12/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- As Funções Comissionadas Técnicas - FCT estão vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas de acordo com requisitos previamente estabelecidos, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.
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Modelo de Petição de Reconhecimento de Paternidade c/c Ação Anulatória de Partilha por Omissão de Herdeiro Legítimo
Modelo de petição jurídica para reconhecimento de paternidade e anulação de partilha extrajudicial que excluiu herdeiro legítimo, baseado na legislação brasileira.
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Modelo de Tutela de Urgência Contra UNIMED-RIO para Reintegração de Rede Conveniada a Beneficiário Idoso
Modelo de petição de tutela de urgência solicitando a reintegração imediata de um idoso à rede conveniada da UNIMED-RIO, após descredenciamento súbito, garantindo seu direito a exames e consultas médicas essenciais.
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