Legislação
Decreto 4.941, de 29/12/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- As Funções Comissionadas Técnicas - FCT estão vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas, descritas, analisadas e avaliadas de acordo com requisitos previamente estabelecidos, sendo remuneradas de acordo com o nível de complexidade e de responsabilidade das atividades exercidas.
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