Decreto 4.948, de 07/01/2004

Capítulo IV - ECONOMIA E FINANÇAS (Ir para)

Seção II - CONTROLES ECONÔMICO-FINANCEIROS (Ir para)

- A Comissão de Finanças será composta de cinco membros, um dos quais será o Diretor-Tesoureiro, e eleita pela Assembléia Geral Nacional (art. 7º, inc. II) dentre os membros do Conselho Diretor Nacional, para um mandato de três anos, sem prejuízo de suas funções como Conselheiro.

§ 1º - Até quinze dias após sua constituição, a Comissão de Finanças se reunirá para escolher, dentre seus membros eleitos, um Presidente, o qual a representará em todas as providências a realizar.

§ 2º - Nas hipóteses de renúncia, vacância de cargo ou término do mandato de Conselheiro, a vaga será preenchida pelo Conselho Diretor Nacional, [ad referendum] da Assembléia Geral, completando o novo membro da Comissão o mandato do substituído, se este não for reconduzido ao cargo de Conselheiro.

§ 3º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente mediante solicitação de qualquer membro, ou do Presidente da Diretoria Nacional, lavrando-se Atas dos assuntos tratados nas reuniões.

§ 4º - Compete à Comissão de Finanças acompanhar as atividades financeiras da Sociedade, emitir parecer sobre todas as questões a elas relacionadas e, em particular, sobre os orçamentos, as contas do exercício e os relatórios referentes ao patrimônio e às finanças.

§ 5º - No exercício de suas atribuições, a Comissão de Finanças poderá, a qualquer tempo, examinar livros, documentos e arquivos, assim como convocar qualquer funcionário para prestar esclarecimentos sobre qualquer matéria de repercussão econômica ou financeira.

§ 6º - A Comissão de Finanças, a seu exclusivo critério e, sempre que julgar necessário, promoverá a auditorias destinadas à melhor elucidação de dúvidas que surgirem no exercício de suas atribuições.

§ 7º - Se a Comissão de Finanças entender que o volume ou a natureza dos trabalhos recomenda a contratação de uma auditoria externa, deverá fazer a indicação de responsável pela mesma e informar à Diretoria o montante das despesas a serem incorridas. Na hipótese da Diretoria entender que o custo será excessivo, ou que a auditoria é dispensável, a Comissão submeterá a matéria ao Conselho Diretor Nacional, que deliberará a respeito.