Legislação
Decreto 4.960, de 19/01/2004
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- A CONSEGUE será integrada pelos seguintes membros:
I - dois representantes do Ministério do Esporte;
II - dois representantes do Ministério da Justiça;
III - um representante do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC; e
IV - cinco representantes da sociedade civil organizada e autoridades de notória experiência no tema, escolhidos dentre pessoas reconhecidas por sua atuação na área de segurança nos estádios.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;