Legislação
Decreto 4.964, de 28/01/2004
Art. 0º
Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.214, de 27/03/2014, art. 8º (art. 1º)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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