Legislação
Decreto 4.964, de 28/01/2004
Art. 1º
Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 8.214, de 27/03/2014).
Decreto 8.214, de 27/03/2014, art. 8º (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 1º - Fica transformada a 8ª Região Militar, de que trata o Decreto 1.431, de 30/03/95, em 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército, com sede na cidade de Belém - PA e subordinação ao Comando Militar da Amazônia.]
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