Legislação
Decreto 4.998, de 27/02/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.886, de 25/06/2009). Altera a redação do art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos no País, aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.886, de 25/06/2009 (Revogação total)Decreto 58.984/66 (Registro Genealógico de Animais)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 4.716, de 29/06/65, decreta:
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