Legislação
Decreto 5.008, de 08/03/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.133, de 19/03/2010 (Revogação total)- Retificação no DO de 19/03/2004.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.484, de 03/07/2002, decreta:
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