Legislação
Decreto 5.008, de 08/03/2004
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- Até que seja processada a sua primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo ou que tenha retornado de licença sem vencimento perceberá a GDATFA no valor correspondente à pontuação referente à avaliação institucional do período, acrescida de quarenta pontos, relativos à avaliação de desempenho individual.
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