Legislação
Decreto 5.008, de 08/03/2004
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Para efeito de pagamento da GDATFA, os resultados da avaliação de desempenho individual deverão ser expressos em escala que observe os seguintes parâmetros:
I - mínimo de dez e máximo de oitenta pontos;
II - média aritmética menor ou igual a sessenta pontos; e
III - desvio-padrão maior ou igual a cinco pontos.
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