Legislação
Decreto 5.009, de 08/03/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA., e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.133, de 19/03/2010 (Revogação total)- Retificação DO 19/03/2004.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.550, de 13/11/2002, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;