Legislação
Decreto 5.009, de 08/03/2004
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Art. 13
- Nos afastamentos e licenças, com direito à percepção da remuneração, o servidor perceberá a GDAPA no valor correspondente à pontuação obtida no período anterior, até o início dos efeitos financeiros de sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único - O disposto no caput não se aplica para os casos de afastamento para o exercício de cargo em comissão.
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