Legislação
Decreto 5.039, de 07/04/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.987, de 13/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.987, de 13/02/2017 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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