Legislação
Decreto 5.058, de 30/04/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2002.
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