Legislação
Decreto 5.080, de 12/05/2004
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto de 2/02/2000, que altera dispositivo do Decreto de 19/11/1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Brasília, 12/05/2004; 183º da Independência e 116º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim
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