Legislação
Decreto 5.091, de 21/05/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares decorrentes deste Decreto e estabelecerá, no regulamento do DEC, os pormenores de organização e funcionamento dos respectivos órgãos.
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