Legislação
Decreto 5.101, de 08/06/2004
- Fica revogado o Decreto 4.784, de 18/07/2003.
Decreto 4.784/2003 (Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Composição)Brasília, 08/06/2004; 183º da Independência e 116º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Bernardo Appy - Amir Lando
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;