Decreto 5.106, de 15/06/2004

(Baseada no SH2002)

(Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)

AlíquotaBase (%)

(Margem de Preferência %)

Manteiga eoutras matérias gordas provenientes do leite; pastas de espalhar (barrar) de produtosprovenientes do leite

Manteiga

16

30

Outras

Óleobutírico de manteiga ("butter oil")

16

30

Outras frutasde casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

Pistácios

10

10

Tâmaras,figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

Tâmaras

Frescas

10

50

Secas

10

50

Chá, mesmoaromatizado

Chá verde(não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

Ex 001:Hybiscus, em folhas frescas

10

40

Ex 002: Senna,exceto em folhas frescas

10

40

Canela eflores de caneleira

Nãotriturados nem em pó

10

50

Sementes deanis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia; bagas de zimbro

Sementes deanis ou de badiana

Sementes deanis (anis verde)

10

40

Sementes decominho

10

40

Plantas,partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente emperfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos,mesmo cortados, triturados ou em pó

Outros

Outros

Ex 001:Camomila

8

20

12.12

Alfarroba,algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas,mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas asraízes de chicória não torradas, da variedade "cichorium intybus sativum"),usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos emoutras posições.

Algas

Ex 001: Dasespécies utilizadas principalmente em medicina

6

30

Ex 002: Outrasalgas

6

20

Goma-laca;gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo) naturais

Goma-laca

4

40

Goma-arábica

4

40

Sucos eextratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outrosprodutos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.

Sucos eextratos vegetais

De piretro oude raízes de plantas contendo rotenona

Ex 001: Depiretro

2

30

Outros

Outros

Ex 00l: Debeladona

8

50

Ex 002: Decola

8

50

Azeite deoliva e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

Virgens

10

10

Outros

Refinado

10

10

Outros

10

10

Outros óleose respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados,mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos oufrações da posição 15.09

10

10

Frutas eoutras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou semadição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nemcompreendidas em outras posições

Pêras

Em águaedulcorada, incluídos os xaropes

14

10

Damascos

Ex 001:Conservados em calda

14

10

Cerejas

Em águaedulcorada, incluídos os xaropes

14

10

Outras,incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19

Outras

Ex 001:Ameixas conservadas em calda

14

10

Sal(incluídos o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo emsolução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que asseguremuma boa fluidez; água do mar

Sal de mesa

4

15

Fosfatos decálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado

Não moídos

Fosfatos decálcio naturais

0

30

Outros

Ex 00l:Fosfatos aluminocálcicos naturais

0

30

Ex 002:Apatita

0

30

Ex 003: Gizfosfatado

0

30

Moídos

Fosfatos decálcio naturais

0

30

Outros

0

30

Minérios detitânio e seus concentrados

Ilmenita

2

15

2710.1

Óleos depetróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações nãoespecificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintesbásicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excetoos desperdícios

2710.11.4

Naftas

2710.11.41

Parapetroquímica

0

30

2802.00.00

Enxofresublimado ou precipitado; enxofre coloidal

Ex 001:Enxofre sublimado ou precipitado

2

10

Metaisalcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmomisturados ou ligados entre si; mercúrio

Mercúrio

2

50

28.09

Pentóxido dedifósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos de constituição química definidaou não

Ácidofosfórico e ácidos polifosfóricos

Ácidofosfórico

Outros

Ex 001: Com umteor de arsênio superior ou igual a 8ppm

4

10

Ácidopirofosfórico

2

10

Carbonatos;peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial contendo carbamato deamônio.

Carbonatodissódico

Anidro

10

30

Outros

10

30

Hidrocarbonetosacíclicos

Não saturados

Etileno

2

30

Ácidosmonocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos eperácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Ésteres doácido acético

Outros

Acetatos debenzestrol, de dienoestrol, de hexestrol, de mestilbol ou de estilbestrol

De benzestrol

2

30

De dienoestrol

2

30

De hexestrol

2

30

De mestilbol

2

30

Deestilbestrol

2

30

Outros

Outros

Ex 001:Acetato de etinodiol

12

30

Provitaminas evitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais),bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou nãoentre si, mesmo em quaisquer soluções

Vitaminas eseus derivados, não misturados

Vitamina B2 eseus derivados

Vitamina B2(riboflavina)

2

25

Ácido D- ouDL- pantotênico (Vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados

D- pantotenatode cálcio

14

30

Outros

Ex 00l: DL-pantotenato de cálcio

2

30

Ex 002: Ácidopantotênico

2

30

Vitamina C eseus derivados

Vitamina C(ácido L - ou DL - ascórbico)

2

30

Vitaminas K eseus derivados

Ex 001:Vitamina K2 e seus derivados

2

30

Antibióticos

Estreptomicinase seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 00l:Estreptomicinas

2

40

Ex 002:Diidroestreptomicina

2

25

Tetraciclinase seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 00l:Tetraciclina

2

40

Ex 002:Clorotetraciclina

2

30

Outros

Cefalosporinase cefamicinas; seus derivados; sais destes produtos

Outros

Ex 001:Cefradina

2

30

Aminoglucosídeose seus sais

Outros

Ex 001:Framicetina

2

30

Outros

Griseofulvinae seus sais

Ex 001:Griseofulvina

2

30

Outros

Ex 00l:Fumagilina

2

30

Ex 002:Gramicidina

2

30

Ex 003:Tirocidina

2

30

Ex 004:Tirotricina

2

30

Ex 005:Viomicina

2

30

Ex 006:Cicloserina

2

30

Ex 007:Gabromicina

2

30

Matériascorantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais mas excluídos osnegros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparaçõesindicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetalou animal

Matériascorantes de origem vegetal

Outras

Ex 001: Anilnatural

10

30

Matériascorantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparaçõesindicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicassintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes deavivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida

Matériascorantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo,à base dessas matérias corantes

Outros,incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a3204.19

Carotenóidese suas preparações

Carotenóides

Ex 001:Carotenos

2

30

Óleosessenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou"absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas deóleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas,obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração;subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águasdestiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Óleosessenciais, exceto de cítricos

Outros

De coriandro

14

20

Outros

Ex 00l: Deanis ou erva doce

2

20

Ex 002: Deanis estrelado ou badiana

2

20

Ex 003: Decanela

2

30*

Ex 004: Derosa

2

20

Ex 005: Decamomila

2

20

Misturas desubstâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de umaou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para aindústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizadospara a fabricação de bebidas