Legislação
Decreto 5.111, de 21/06/2004
Art. 0º
Meio ambiente. Servidor público. Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e redistribui cargos para o Ministério do Meio Ambiente.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Lei 10.410, de 11/01/2002,decreta:
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