Legislação
Decreto 5.111, de 21/06/2004
Art. 3º
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/06/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXO
CARGO | QUANTIDADE |
| AGENTE DE ASSUNTOSDA INDÚSTRIA MADEIREIRA | 9 |
| AGENTE DEATIVIDADES AGROPECUÁRIAS | 271 |
| AGENTE DE DEFESAFLORESTAL | 160 |
| AGENTE DEINSPEÇÃO DE PESCA | 37 |
| AGENTE DE PORTARIA | 24 |
| AGENTE DE SAÚDEPÚBLICA | 1 |
| AGENTE DEINSPEÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO | 1 |
| AGENTE TELEC E ELETRICIDADE | 7 |
| AGENTE DETRANSPORTE MARÍTIMO-FLUVIAL | 22 |
| TOTAL | 501 |
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