Legislação

Decreto 5.131, de 07/07/2004

Art. 3º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07/07/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DASEGES/MP P/ O DNIT/MT (a)

DODNIT/MT P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS101.4

3,98

14

55,72

-

-

DAS101.3

1,28

-

-

14

17,92

DAS101.1

1,00

23

23,00

-

-

TOTAL

37

78,72

14

17,92

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

23

60,80

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17/06/2003)

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

UNIDADE

CARGOFUNÇÃO No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Diretor-Geral

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

105

 

FG-1

 

40

 

FG-2

 

70

 

FG-3

Gabinete 

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Serviço

1

Chefe

101.1

    
ASSESSORIA DE CADASTRO ELICITAÇÕES

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
AUDITORIA-INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral deOrçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral deAdministração Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deRecursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deModernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
PROCURADORIA FEDERALESPECIALIZADA 

1

Procurador-Chefe

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURAAQUAVIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de PortosMarítimos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deHidrovias e Portos Interiores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURATERRESTRE

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deConstrução Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deManutenção e Restauração Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-GeralFerroviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deOperações Rodoviárias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EPESQUISA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Estudose Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral dePlanejamento de Programação de Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deDesenvolvimento e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deMeio-Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS   
Unidades Regionais Terrestres   
Coordenação-Geral

14

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

Serviço

46

Chefe

101.1

Unidades RegionaisAquaviárias 

8

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALORTOTAL

QTDE.

VALORTOTAL

DAS101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS101.5

5,16

5

25,80

5

25,80

DAS101.4

3,98

19

75,62

33

131,34

DAS101.3

1,28

65

83,20

51

65,28

DAS101.2

1,14

8

9,12

8

9,12

DAS101.1

1,00

38

38,00

61

61,00

DAS102.4

3,98

2

7,96

2

7,96

DAS102.2

1,14

14

15,96

14

15,96

DAS102.1

1,00

10

10,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

162

271,81

185

332,61

FG-1

0,20

105

21,00

105

21,00

FG-2

0,15

40

6,00

40

6,00

FG-3

0,12

70

8,40

70

8,40

SUBTOTAL 2

215

35,40

215

35,40

TOTAL (1+2)

377

307,21

400

368,01

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já