Legislação
Decreto 5.153, de 23/07/2004
Art. 121
NORMA REVOGADA.
Capítulo X - DA FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS (Ir para)
Art. 121- As ações da fiscalização de que trata o art. 120 serão exercidas em todas as etapas da produção previstas nos arts. 36, 46 e 47 deste Regulamento. [[Decreto 5.153/2004, art. 36. Decreto 5.153/2004, art. 46. Decreto 5.153/2004, art. 47. Decreto 5.153/2004, art. 120.]]
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