Legislação
Decreto 5.153, de 23/07/2004
Art. 139
NORMA REVOGADA.
Capítulo XI - DA COMISSÃO DE SEMENTES E MUDAS (Ir para)
Art. 139- Os membros que comporão as Comissões de Sementes e Mudas serão indicados pelo titular da unidade descentralizada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na respectiva unidade federativa, conforme previsto no art. 131 deste Regulamento. [[Decreto 5.153/2004, art. 131.]]
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