Legislação
Decreto 5.168, de 04/08/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos no art. 1º serão feitas por decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz.
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