Legislação
Decreto 5.168, de 04/08/2004
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Ficam revogados os Decreto 3.648, de 30/10/2000, 3.948, de 01/10/2001, 4.453, de 31/10/2002, 4.621, de 21/03/2003, 4.695, de 12/05/2003, 4.880, de 18/11/2003, e 5.067, de 03/05/2004, o art. 5º do Decreto 4.290, de 27/06/2002, o art. 3º do Decreto 4.754, de 20/06/2003, e o art. 2º do Decreto 4.963, de 28/01/2004.
Brasília, 04/08/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
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