Legislação
Decreto 5.173, de 06/08/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002, ao Anexo do Decreto 4.955/2004:
Código NCM | ||
7309.00.90 | 8433.20.90 | 8705.30.00 |
8408.90.10 | 8433.30.00 | 8705.40.00 |
8414.80.38 | 8543.30.00 | 8709.19.00 |
8421.11.90 | 8701.10.00 | 9006.10.00 |
8421.39.90 | 8701.30.00 | 9016.00.10 |
8424.81.11 | 8701.90.10 | 9016.00.90 |
8425.20.00 | 8704.10.10 | 9017.30.10 |
8432.40.00 | 8704.10.90 | 9017.30.20 |
8432.80.00 | 8705.10.00 | 9017.30.90 |
8433.20.10 | 8705.20.00 | |
Parágrafo único - O disposto no caput não alcança, quanto ao código 8432.80.00 da TIPI, os rolos para gramados (relvados).
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