Legislação
Decreto 5.184, de 16/08/2004
Art. 26
NORMA REVOGADA.
Capítulo VII - DO CONSELHO CONSULTIVO (Ir para)
Art. 26- Compete ao Conselho Consultivo da EPE:
I - sugerir diretrizes, estratégias e áreas prioritárias de atuação para estudos e pesquisas;
II - sugerir formas e fontes de captação de recursos destinados à concretização dos objetivos da EPE; e
III - analisar e estimular as propostas da EPE que busquem consolidar a imagem que retrate seu escopo de atuação, sua finalidade básica e seus objetivos perante a sociedade, instituições públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
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