Legislação

Decreto 5.203, de 03/09/2004

Art. 20

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 20

- O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle 
  Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

    
    
Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

    
Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

    
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

    
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

    
 

5

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deRecursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geralde Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deConvênio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deModernização e   
Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral dePlanejamento,   
Orçamento eFinanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deAssuntos Técnicos   
Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral deAssuntos   
Administrativos eConvênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE    
POLÍTICAS DETURISMO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EAVALIAÇÃO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de Gestãoe Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deMonitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Departamento deEstruturação, Articulação e Ordenamento Turístico

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral deQualificação de Serviços Turísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deInformação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deRegionalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deSegmentação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
DEPARTAMENTO DERELAÇÕES INTERNACIONAIS DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral deRelações Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

    
Coordenação-Geral deRelações Sul Americanas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO EMARKETING NACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deMarketing e Publicidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de Eventos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
SECRETARIA NACIONAL DEPROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DEPROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geralde Programas Regionais I

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geralde Programas Regionais II

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geralde Suporte Técnico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geralde Uso de Recursos Federais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

AssistenteTécnico

102.1

DEPARTAMENTO DEINFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deAnálise de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

    
Coordenação-Geral deAcompanhamento e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

    
DEPARTAMENTO DEFINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral deFinanciamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral dePromoção de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral do FundoGeral de Turismo - FUNGETUR

1

Coordenador-Geral

101.4

 

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