Legislação

Decreto 5.259, de 27/10/2004

Art. 23

Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 23

- No caso de extinção da FUNDAJ, seus bens e direitos serão incorporados ao patrimônio da União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.

 

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃOJOAQUIM NABUCO.
UNIDADECARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

1

Presidente

101.6

4

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

3

FG-1

7

FG-2

10

FG-3

PROCURADORIAFEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

AUDITORIAINTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Informação e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIADE DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Centro deDocumentação e de Estudos da História Brasileira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

BibliotecaCentral Blanche Knopf

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Museudo Homem do Nordeste

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Laboratório dePesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Estudos Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Estudos Econômicos e Populacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Estudos Ambientais e da Amazônia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Estudos Sociais e Culturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Estudos em Ciência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DEFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Educação e Capacitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral deDesenvolvimento Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIADE CULTURA

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

EspaçoCultural Mauro Mota

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

EditoraMassangana

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

MassanganaMultimídia Produções

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO.

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL

DAS101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS101.5

5,16

5

25,80

5

25,80

DAS101.4

3,98

21

83,58

21

83,58

DAS101.3

1,28

51

65,28

51

65,28

DAS101.2

1,14

28

31,92

28

31,92

DAS101.1

1,00

34

34,00

34

34,00

DAS102.4

3,98

4

15,92

4

15,92

SUBTOTAL 1

144262,65144262,65

FG-1

0,20

3

0,60

3

0,60

FG-2

0,15

7

1,05

7

1,05

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

202,85202,85

TOTAL (1+2)

164265,50164265,50
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