Legislação
Decreto 5.261, de 03/11/2004
Art. 1º
Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 8.098, de 04/09/2013).
Decreto 8.098, de 04/09/2013, art. 6º, II (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 1º - A 11ª Brigada de Infantaria Blindada, com sede na cidade de Campinas-SP, fica transformada em 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem, permanecendo subordinada à 2ª Divisão de Exército.]
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