Legislação

Decreto 5.314, de 17/12/2004

Art. 39

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 39

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DASFUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

6

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial deControle Interno

102.5

6

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

6

AssistenteTécnico

102.1

GABINETE

1

Chefede Gabinete

101.5

1

AssessorTécnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação-Geralde Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

3

AssistenteTécnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralda Secretaria do

Conselho Nacional deCiência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geralda Comissão

TécnicaNacional de Biossegurança

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geraldo Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Assessoriade Comunicação Social

1

Chefede Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

1

AssistenteTécnico

102.1

AssessoriaParlamentar

1

Chefede Assessoria

101.4

4

Assistente

102.2

3

AssistenteTécnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

6

AssistenteTécnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SUBSECRETARIADE COORDENAÇÃO

DASUNIDADES DE PESQUISA

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação-Geralde Supervisão e

Acompanhamentodas Organizações Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geraldas Unidades de

Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

35

FG-1

10

FG-2

9

FG-3

Coordenação-Geralde Orçamento e

Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Gestão e Inovação

1

Coordenação-Geral

101.4

1

AssessorTécnico

102.3

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Gestão da

Tecnologiada Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

ASSESSORIADE ACOMPANHAMENTO

EAVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES

FINALÍSTICAS

1

Chefede Assessoria

101.5

2

AssessorTécnico

102.3

3

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação-Geralde Indicadores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geralde Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

ASSESSORIA DECAPTAÇÃO
DE RECURSOS

1

Chefede Assessoria

101.5

1

AssessorTécnico

102.3

2

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação-Geralde Captação Nacional
e Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

ASSESSORIADE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS

1

Chefede Assessoria

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Cooperação

Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Cooperação

Multilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Bens Sensíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geralde Assuntos

Espaciais

1

Coordenação-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Divisão

101.2

CONSULTORIAJURÍDICA

1

ConsultorJurídico

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIADE POLÍTICAS E

PROGRAMASDE PESQUISA E

DESENVOLVIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

AssessorTécnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTODE POLÍTICAS E

PROGRAMASSETORIAIS

1

Diretor

101.5

1

AssessorTécnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geralde Recursos Humanos e

Infra-estruturapara Pesquisa e

Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geralde Políticas e

ProgramasSetoriais Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geralde Pesquisa e

DesenvolvimentoRegionais

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTODE POLÍTICAS E

PROGRAMASTEMÁTICOS

1

Diretor

101.5

1

AssessorTécnico

102.3

2

Assistente

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