Legislação
Decreto 5.315, de 17/12/2004
Art. 0º
Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5ª e 10 do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, aprovado pelo Decreto 3.017, de 06/04/99.
Atualizada(o) até:
Não houveMedida Provisória 2.168-40, de 24/08/2001 (Cooperativas. Revitalização. Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP)
Decreto 3.017, de 06/04/1999 (Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 2.168-40, de 24/08/2001, decreta:
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