Legislação

Decreto 5.330, de 04/01/2005

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

 

ANEXO

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOAUTORIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004

(ANEXO I, II E III DO DECRETO No4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

        R$Mil

ÓRGÃOS OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITESGLOBAIS

20000PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA

623.367

20102GABINETE DAVICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

2.603

20114ADVOCACIA-GERAL DAUNIÃO

79.075

22000MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

735.544

24000MINISTÉRIO DACIÊNCIA E TECNOLOGIA

2.133.550

25000MINISTÉRIO DAFAZENDA

1.632.279

26000MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO

6.259.420

28000MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

540.393

30000MINISTÉRIO DAJUSTIÇA

1.245.691

32000MINISTÉRIO DEMINAS E ENERGIA

386.194

33000MINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL

1.251.333

35000MINISTÉRIO DASRELAÇÕES EXTERIORES

926.493

36000MINISTÉRIO DASAÚDE

29.139.955

38000MINISTÉRIO DOTRABALHO E EMPREGO

615.822

39000MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES

2.698.500

41000MINISTÉRIO DASCOMUNICAÇÕES

400.000

42000MINISTÉRIO DACULTURA

258.756

44000MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE

401.886

47000MINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

349.171

49000MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1.532.284

51000MINISTÉRIO DOESPORTE

237.444

52000MINISTÉRIO DADEFESA

4.947.294

53000MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONAL

910.767

54000MINISTÉRIO DOTURISMO

360.295

55000MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

5.805.078

56000MINISTÉRIO DASCIDADES

1.233.652

71000ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIÃO

925

73101RECURSOS SOBSUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

135.917

74000OPERAÇÕESOFICIAIS DE CRÉDITO

37.596

T O T A L

64.881.284 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141,142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180,181, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes daincorporação de saldos de exercícios anteriores.
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