Legislação
Decreto 5.350, de 21/01/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado, a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.469, de 15/06/2005 (Revogação total a partir de 15/06/2005)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Medida Provisória 233, de 30/12/2004, Decreta:
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