Legislação
Decreto 5.357, de 31/01/2005
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado em Brasília, em 25/07/2000, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
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