Legislação

Decreto 5.362, de 31/01/2005

Art. 4º
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- Fica revogado o Decreto 5.065, de 03/05/2004.

Brasília, 31/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGODAS - UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O MJ (a)DO MJ P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      

DAS 101.5

5,16

-

-

2

10,32

DAS 101.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS101.2

1,14

4

4,56

-

-

DAS101.1

1,00

4

4,00

-

-

      

DAS 102.5

5,16

2

10,32

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

4

4,56

DAS 102.1

1,00

4

4,00

-

-

      

SUBTOTAL1

17

32,12

8

22,84

      

FG-3

0,12

7

0,84

-

-

      

SUBTOTAL2

7

0,84

-

-

TOTAL

24

32,96

8

22,84

Saldo do Remanejamento (a – b)

16

10,12

 

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADASDO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial deControle Interno

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geraldo Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Assessoria deComunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Assessoria deAssuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

AssessoriaInternacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

11

FG-2

7

FG-3

SECRETARIAEXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Diretor de Programa

101.5

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

9

FG-2

SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

13

FG-3

Coordenação-Geralde Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

12

FG-3

Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

3

FG-3

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-2

Coordenação-Geralde Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

5

FG-2

Coordenação-Geralde Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

7

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

8

FG-3

Coordenação-Geralde Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Licitações e Contratos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Estudos e Pareceres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

COMISSÃODE ANISTIA

1

Secretário-Executivoda Comissão de Anistia

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

GRUPO EXECUTIVO DECONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIANACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

23

FG-3

DEPARTAMENTOPENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Ouvidor do SistemaPenitenciário

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geralde Assuntos Penitenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Reintegração Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

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