Legislação
Decreto 5.367, de 04/02/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.579, de 21/12/2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.822, de 27/07/2016, art. 2º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto 19.841, de 22/10/45, e
Considerando o disposto no Decreto 4.299, de 11/07/2002, no Decreto 4.742, de 13/06/2003, no Decreto 4.995, de 19/02/2004, e no Decreto 5.096, de 01/06/2004; e
Considerando a adoção, em 21/12/2004, da Resolução 1.579 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; decreta:
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