Legislação
Decreto 5.373, de 17/02/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.834, de 30/04/2009). Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto 5.196, de 26/08/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto 1.351, de 28/12/94, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.657, de 30/12/2005 (Anexo II)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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