Legislação
Decreto 5.376, de 17/02/2005
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- O Comitê Consultivo, unidade de assessoramento ao CONDEC, será integrado por titulares:
I - dos órgãos de defesa civil regionais;
II - dos órgãos de defesa civil estaduais;
III - dos órgãos de defesa civil do Distrito Federal.
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