Legislação
Decreto 5.390, de 08/03/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 7.959, de 13/03/2013).
Decreto 7.959, de 13/03/2013, art. 4º, I (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 2º - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, editará as metas, as prioridades e as ações do PNPM.]
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