Legislação
Decreto 5.400, de 28/03/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.423, de 14/04/2005). Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Beirute, República Libanesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.423, de 14/04/2005, art. 2º (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta:
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