Legislação

Decreto 5.403, de 28/03/2005

Art. 30

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 30

- A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.

 

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVODOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIASOCIAL.

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de ControleInterno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

    
GABINETE

1

Chefe

101.5

 

5

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Assessoria deComunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Assessoria de AssuntosParlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

    
 

17

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

26

 

FG-3

    
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

3

Assessor

102.4

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Assessoria de PesquisaEstratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Assessoria de Gerenciamento deRiscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação de EducaçãoPrevidenciária

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral de Gestão daInformação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    

2

FG-1
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

    
Coordenação-Geral deInformática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
 

13

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

15

 

FG-3

    
Coordenação-Geral de Logísticae Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deOrçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de DireitoPrevidenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de DireitoAdministrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
 

5

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

7

 

FG-3

    
OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIASOCIAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

7

 

FG-1

    
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

    
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral de EstudosPrevidenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deEstatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deLegislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DEPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral deInformações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Atuaria,Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deFiscalização e Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

    
SECRETARIA DE POLÍTICAS DEPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EDIRETRIZES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Diretor

101.5

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

    
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
SECRETARIA DA RECEITAPREVIDENCIÁRIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
 

7

 

FG-2

 

5

 

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