Legislação
Decreto 5.420, de 13/04/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.985, de 08/02/2017. Vigência em 02/03/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto 4.689, de 07/05/2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.985, de 08/02/2017 (Revogação total. Vigência em 02/03/2017)Decreto 6.188, de 17/08/2007 (Revoga anexo III)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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