Legislação
Decreto 5.423, de 14/04/2005
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 5.400, de 28/03/2005.
Decreto 5.400, de 28/03/2005 (Consulado-Geral do Brasil em Beirute)Brasília, 14/04/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
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