Legislação
Decreto 5.432, de 22/04/2005
Art. 1º
Art. 1º
- O art. 1º do Decreto 2.444, de 30/12/97, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
[XXI - BR-101/ES:DIV. BA/ES - DIV. ES/RJ, com extensão de 458,4 Km.] (NR)
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