Legislação
Decreto 5.441, de 05/05/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.770, de 11/05/2016). Administrativo. Profissão. Dá nova redação ao § 3º do art. 19 do Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, aprovado pelo Decreto 64.704, de 17/06/1969.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.770, de 11/05/2016, art. 3º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.517, de 23/10/1968, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Médico veterinário
Veterinário
Decreto 64.704, de 17/06/1969 (Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária)
Veterinário
Decreto 64.704, de 17/06/1969 (Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária)