Legislação
Decreto 5.443, de 09/05/2005
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/05/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
A N E X O
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
DATA DE INÍCIODO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
em junho de 2004 | 5,932 |
em julho de 2004 | 5,405 |
em agosto de 2004 | 4,641 |
em setembro de 2004 | 4,120 |
em outubro de 2004 | 3,944 |
em novembro de 2004 | 3,767 |
em dezembro de 2004 | 3,313 |
em janeiro de 2005 | 2,432 |
em fevereiro de 2005 | 1,851 |
em março de 2005 | 1,405 |
em abril de 2005 | 0,670 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;